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Países da Zona Euro assinam reforma do fundo de resgate
Os países da Zona Euro assinaram esta quarta-feira o tratado...
Publicado Quarta-Feira, 27 de Janeiro de 2021, às 08:07 | Fonte EFE/ Portugal 0

 
 

EFE/Mauritz Antin/Arquivo

Os países da Zona Euro assinaram esta quarta-feira o tratado revisto do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE), que confere ao fundo de resgate europeu maior poder em futuros programas de assistência financeira e torna-o no emprestador de última instância para o fundo de resolução bancária.

Os embaixadores dos dezanove na União Europeia também assinaram alterações ao acordo que regula o fundo de resolução, o que permitirá que a barreira de proteção que o MEDE irá proporcionar entre em vigor a 1 de janeiro de 2022, dois anos antes do inicialmente previsto.

"Hoje assinalamos um marco importante no desenvolvimento da União Económica e Monetária, que irá reforçar a capacidade de prevenção e resolução de crises da Zona Euro", disse em comunicado o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe.

Os ministros da Economia e das Finanças chegaram a um acordo em Novembro sobre estas alterações, que tinham estado meses em curso mas foram suspensas pela pandemia do coronavírus, e a assinatura permitirá iniciar a ratificação nos parlamentos nacionais, um processo que deverá estar concluído antes do final do ano para que o tratado entre em vigor e a barreira de proteção já esteja ativa em 2022.

A reforma do tratado do MEDE, estabelecido na sequência da crise financeira para ajudar os países em dificuldades, dar-lhe-á mais poder na conceção, negociação e acompanhamento de futuros resgates e na vigilância das economias dos países, uma competência que partilhará com a Comissão Europeia.

Também facilitará o acesso às linhas de crédito de precaução que podem ser concedidas aos Estados quando ainda não é necessário um resgate total.

A reforma também introduz cláusulas de ação coletiva com cláusulas de agregação simples (CAC, no jargão financeiro) nas emissões de dívida soberana a partir de 2022, o que, na prática, facilita a credores que assumam reduções de valor se a dívida tiver de ser reestruturada.

Este ponto agitou o debate político em Itália, onde a discussão sobre o MEDE -responsável pelos resgates à Grécia, Chipre, Irlanda, Portugal e Espanha- se tornou num motivo de constante controvérsia. Embora o Parlamento italiano tenha dado luz verde para a assinatura, a ratificação virá num momento politicamente turbulento em Roma após a demissão do primeiro-ministro, Giuseppe Conte.







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