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Ministro decide submeter ao Pleno ação que cobra providências do governo contra queimadas
Diante da relevância da matéria e do risco da causa...
Publicado Terça-Feira, 29 de Setembro de 2020, às 15:41 | Fonte Assessoria de Comunicação 0

 
 

Diante da relevância da matéria e do risco da causa, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, remeteu diretamente ao Plenário o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em que a Rede Sustentabilidade pretende que a Corte determine ao governo federal a apresentação de um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A fim de instruir o processo, o ministro requisitou informações às partes. Em seguida, os autos serão remetidos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.

No pedido, o partido defende que deve ser reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” da gestão ambiental brasileira, decorrente de condutas comissivas e omissivas do Poder Público no tratamento da questão, sobretudo nos dois biomas,em ofensa ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à proteção constitucional à vida, à saúde e à integridade física.

SP/VP//CF







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