Estado de Goiás decreta situação de calamidade financeira por 180 dias

O governador Ronaldo Caiado assinou nesta segunda-feira, dia 21, Decreto Nº 9.392, que dispõe sobre a decretação de situação de calamidade financeira em Goiás, pelo prazo de 180 dias, que poderá ser prorrogado em caso de necessidade. O titular da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, ou do órgão que vier a substituí-la, editará atos complementares ao decreto dispondo sobre as medidas administrativas a serem adotadas durante a vigência da situação de calamidade financeira.

No uso de suas atribuições constitucionais e legais, o governador Caiado considera o elevado e crescente déficit fiscal constatado nas contas do Estado, do qual resulta a indisponibilidade de recursos financeiros para o pleno funcionamento Administração Pública, que entre as causas, podem ser apontadas a expressiva e constante elevação das despesas públicas de caráter permanente, como são as de pessoal, observada ao longo dos últimos exercícios, e que as receitas auferidas pelo Estado não têm aumentado na medida suficiente para suportar o aumento das despesas.

Considera também que as medidas administrativas de racionalização e contenção de despesas, que era possível adotar desde o início do exercício em curso, não têm sido suficientes para reverter o quadro assim caracterizado, que o déficit fiscal acumulado previsto para o final do exercício de 2019 é de mais R$ 6 bilhões, incluídos os quase R$ 2 bilhões de despesas inscritos em restos a pagar, mais R$ 1 bilhão correspondentes à parte da folha dos servidores, não empenhada no exercício de 2018. 

E ainda, a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos essenciais, que é dever do Estado prestar, sobretudo nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
Site de notícias em Ariquemes, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Monte Negro, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho do Oeste, Campo Novo de Rondônia, Vale do Jamari e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2024, Web Rádio, Saúde, Amazônia. Ariquemes Online, desde 2007 informação sem fronteira, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Ariquemes Online Nas Redes Sociais