Companhia de Mineração de Rondônia e Prefeitura de Machadinho do Oeste são os últimos em transparência

O Tribunal de Contas de Rondônia – TCE/RO divulgou em seu portal o Ranking da Transparência Pública de Rondônia, são órgãos de Unidades do Estado, Poder Executivo Municipal, Institutos de previdência e Unidade do Município, destaque para a Prefeitura de Ji-Paraná com nota próximo de 100% e ainda Instituto de Previdência de São Miguel do Guaporé e Tribunal de Justiça com índice acima de 99%. A prefeitura do município de Ariquemes, aparece na 39º lugar e o último colocado entre as prefeituras ocupando o 52º aparece a de Machadinho d’Oeste.

Importa ressaltar que algumas instituições não irão receber o Certificado apesar de terem o percentual de transparência elevado. Isso ocorre por não terem atendidos os critérios da Lei 12.527/2011 que trata da obrigatoriedade de transparência das informações públicas, conforme prescritos no Acórdãos exarados pelo TCE-RO.

Legislações pertinentes: Constituição Federal (art. 37); Lei nº 12.527/2011; Lei Complementar nº 101/2000 e Instrução Normativa nº 52/2017- TCE-RO.

Confira o Ranking.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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