Migrações. Porta-voz da conferência intergovernamental garante que Brasil adotou pacto global

A posição oficial do Brasil em vigor neste momento é aquela que o país transmitiu na segunda-feira em marraquexe, quando adotou o pacto global para a migração, afirmou esta terça-feira o porta-voz da conferência intergovernamental a decorrer na cidade marroquina.

"A posição oficial do Brasil é aquela que foi transmitida ontem [segunda-feira]" na conferência, afirmou Charbel Raji, quando questionado pelos jornalistas sobre as declarações do futuro ministro dos Negócios Estrangeiros brasileiro, Ernesto Araújo, que afirmou, na segunda-feira, que o país irá deixar o pacto global promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas por considerar que é "um instrumento inadequado para lidar com o problema".

"O governo de Bolsonaro irá desassociar-se do pacto global de migração que está a ser lançado em Marraquexe, um instrumento inadequado para lidar com o problema. A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país", escreveu Ernesto Eduardo numa das várias mensagens publicadas nas redes sociais.

As declarações de Ernesto Araújo, que assumirá funções após a tomada de posse do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, no próximo dia 1 de janeiro, surgiram poucas horas depois de o chefe da diplomacia brasileira em funções, Aloysio Nunes, ter participado na adoção do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês) em Marraquexe.

No discurso proferido na segunda-feira na cidade marroquina, Aloysio Nunes manifestou apoio ao pacto global e falou da nova lei migratória brasileira, um diploma que representa, segundo o representante, "uma mudança de paradigma" na maneira como o Brasil trata a temática das migrações.

"Tendo em conta todo o valor acrescentado da migração, a lei trata-a como um vetor de desenvolvimento e crescimento económico de importância estratégica para o país", declarou.

"É uma lei moderna que protege os direitos humanos dos migrante e das suas famílias e procura integrá-los na sociedade brasileira", prosseguiu Aloysio Nunes, lembrando que o país também se confronta com "fluxos migratórios intensos" como foi o caso dos haitianos no passado e atualmente dos venezuelanos.

O ministro realçou ainda que o Brasil foi construído por migrantes, referindo que o país "fez da migração um ativo para o desenvolvimento económico e o enriquecimento cultural".

Na segunda-feira, 164 dos 193 Estados-membros da ONU (cerca de 85%), incluindo Portugal, adotaram formalmente o pacto global para a migração, o primeiro documento deste género.

Fruto de 18 meses de consultas e negociações, o pacto global tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

O texto também enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover "uma migração segura, regular e ordenada".

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas está a dividir opiniões e a suscitar críticas de forças nacionalistas e anti-migrações em vários países.

Mais de uma dezena de países rejeitaram ou adiaram a sua decisão final sobre o documento: Estados Unidos, Áustria, República Checa, Austrália, Bulgária, República Dominicana, Chile, Hungria, Itália, Letónia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Suíça e Estónia.

A conferência que termina esta terça-feira em Marraquexe é uma etapa formal, uma vez que o pacto global ainda será objeto de uma última votação de ratificação na Assembleia-geral das Nações Unidas em Nova Iorque, agendada para 19 de dezembro.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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