TPI abre investigação preliminar sobre expulsão de rohingyas por Myanmar

A procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta terça-feira ter iniciado uma investigação preliminar sobre a expulsão de centenas de milhares de birmaneses da minoria muçulmana rohingya pelas autoridades de Myanmar (antiga Birmânia) para o Bangladesh. Fatou Bensouda indicou em comunicado que decidiu "realizar uma análise preliminar completa da situação", a primeira etapa de um processo que poderá levar a uma investigação formal do tribunal sediado em Haia e, eventualmente, a acusações.

Em 2017, mais de 700.000 muçulmanos rohingyas fugiram da Birmânia, maioritariamente budista, depois de serem alvo de uma ofensiva do Exército como retaliação a ataques contra postos fronteiriços por rebeldes rohingyas. Perseguidos pelas Forças Armadas birmanesas e por milícias budistas — acusadas de violações generalizadas dos direitos humanos, incluindo violações, assassínios, tortura e incêndio de aldeias rohingyas -, os membros da minoria muçulmana refugiaram-se em gigantescos acampamentos improvisados no Bangladesh, o país mais pobre do mundo.

Há duas semanas, os juízes do TPI deram à procuradora autorização para investigar a expulsão desta minoria muçulmana, que a ONU já classificou como "limpeza étnica" e poderá constituir um crime contra a humanidade, apesar de Myanmar não ser Estado membro do tribunal. Myanmar rejeitou "liminarmente" a decisão do TPI de se declarar competente para investigar o caso.

Na sua decisão, que cria um precedente, os juízes explicaram que, como parte do alegado crime de expulsão aconteceu no território do Bangladesh — que é membro do tribunal -, o TPI tem jurisdição e instaram Bensouda a concluir a análise preliminar "num prazo razoável". O TPI é um tribunal de último recurso, que apenas intervém quando as autoridades nacionais não têm capacidade ou vontade para julgar alegados crimes.

A procuradora indicou que os investigadores "entrarão em contacto com as autoridades nacionais envolvidas, com vista à discussão e avaliação de quaisquer investigações e acusações relevantes a nível nacional". "O exame preliminar terá em conta um determinado número de alegados atos coercivos que resultaram na deslocação forçada dos rohingyas, entre os quais a privação de direitos fundamentais, assassínios, violência sexual, desaparecimentos, atos de destruição e pilhagem", precisou.

"O meu gabinete procurará igualmente determinar se outros crimes contemplados no artigo 7.º do Estatuto de Roma, como crimes de perseguição e outros atos desumanos, foram cometidos no âmbito da situação em causa", acrescentou a procuradora no seu comunicado.

O anúncio de Bensouda ocorreu no mesmo dia em que investigadores apoiados pela ONU apresentaram em Genebra, ao Conselho dos Direitos Humanos, um relatório que traça um retrato negro dos crimes cometidos contra os rohingyas. O documento confirma informações anteriores e defende que alguns altos responsáveis militares birmaneses devem ser julgados por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio dos rohingyas pela forma violenta como reagiram, a partir de agosto de 2017, aos ataques rebeldes a postos de segurança no Estado de Rakhine.

O novo embaixador de Myanmar em Genebra protestou contra aquilo a que chamou um relatório "parcial".

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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