A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, prorrogou por 30 dias dois inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht envolvendo os senadores emedebistas Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).
Na decisão, a ministra afirmou que a continuidade de investigações é um direito da sociedade. "O princípio constitucional da razoável duração do processo impõe-se em benefício da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade", disse Cármen Lúcia.
Um dos argumentos utilizados por outros ministros em recentes arquivamentos de inquéritos é o de que o processo deve ter duração razoável para evitar constrangimento ilegal de investigados.
Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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