Parlamento egípcio aprova lei que protege comandantes militares e reforça poder do Presidente

O Parlamento egípcio aprovou, esta segunda-feira, uma lei que protege altos comandantes militares de serem processados pela repressão mortal que se seguiu ao derrube do Presidente Mohamed Morsi (da Irmandade Muçulmana). Além da imunidade por quaisquer crimes cometidos entre julho de 2013 e junho de 2014, os comandantes ganham privilégios ministeriais, o que significa, por exemplo, que terão imunidade diplomática quando viajam para o exterior.

Ao abrigo da legislação, intitulada “lei que regula o tratamento de certos altos comandantes das Forças Armadas”, o atual chefe de Estado, Abdel Fattah el-Sisi, fica habilitado a designar oficiais de alta patente como reservas vitalícias.

Morsi foi deposto em 2013 na sequência de um golpe liderado por Abdel Fattah el-Sisi. O então general tornou-se Presidente do Egito um ano depois. Esse período, durante o qual mais de mil manifestantes terão morrido, é considerado um dos mais sangrentos da história moderna do país.

Segundo a Human Rights Watch, entre 16 mil e 41 mil pessoas terão sido presas e centenas receberam sentenças de morte após julgamentos em massa. A maioria destas era apoiante da Irmandade Muçulmana, o movimento islâmico de Morsi, entretanto banido, mas ativistas liberais e laicos também foram alvos.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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