AGU e Eletrobras recorrem contra suspensão da venda de distribuidoras

Liminar da Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras. Estatal pretendia fazer a venda até o dia 31 de julho.

Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras informaram nesta quinta-feira (7) que recorreram da decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que suspendeu a venda das distribuidoras da Eletrobras.

No recurso, a AGU ressalta que decisão coloca em risco o abastecimento de energia elétrica nos estados atendidos pelas distribuidoras.

“A alienação permitirá que a Eletrobras transfira sociedades ainda deficitárias, porém minimamente saneadas, para a iniciativa privada, com a manutenção da prestação do serviço público e de empregos”, argumentou o recurso.

A AGU afirma ainda que o prazo de venda das distribuidoras é até o dia 31 de julho e que após essa data as empresas serão liquidadas, o que trará muito mais prejuízo aos empregados.

Na terça-feira (5) a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro divulgou a informação de que determinou a suspensão do processo de venda de cinco distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.

Elas devem apresentar no prazo de 90 dias um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. A decisão foi da juíza Raquel de Oliveira Maciel.

A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio.

A decisão envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

A decisão não cita a Boa Vista Energia, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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