O deputado Laerte Gomes (PSDB), apresentou requerimento ao governo do Estado para que, através da Secretaria de Fazenda, conceda maior prazo para o pagamento de impostos das Notas Fiscais, das mercadorias que ficaram retidas em estradas e transportadoras durante o período da paralisação dos caminhoneiros.
O parlamentar entregou o pleito ao governador Daniel Pereira (PSB), durante reunião no Palácio Rio Madeira na manhã desta terça-feira (5). O objetivo, de acordo com o deputado, é evitar multas, uma vez que muitas notas fiscais venceram nos veículos retidos, e dar tempo para que comerciantes varejistas e atacadistas se recuperem dos prejuízos causados durante a greve.
A ideia, segundo Laerte Gomes é solicitar a prorrogação das notas fiscais e a postergação do pagamento do ICMS. O Estado, por sua vez, deverá, caso atenda o pleito do deputado, editar uma instrução normativa, para regulamentar a questão.
“E dar um caminho para aquele contribuinte, que se sentiu prejudicado por essa situação", acrescentou o líder do governo na Assembleia.
Os principais reflexos da greve para o comércio foram perdas e adiamento de vendas, que prejudicaram o ano e, consequentemente, reduzirá o crescimento da receita. “São perdas que não podem ser recuperadas rapidamente, por isso estamos requerendo a compreensão do governo para tentarmos contornar possíveis prejuízos”, concluiu Laerte.
ALE/RO – DECOM – Juliana Martins
Fotos: Assessoria
Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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