Briga judicial interrompe programa de inclusão digital do governo federal

O programa Internet para Todos, que visa levar acesso à internet para o Brasil inteiro, teve um contrato questionado pela Justiça. Com isso, o projeto está interrompido até que a situação seja regularizada.

O governo federal aposta alto em um satélite da Telebras para levar internet a regiões remotas do país, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

A estatal estava para fechar um acordo com a empresa norte-americana Viasat para operar o satélite, mas o TRF-1 (Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região) questionou o contrato após ação feita pela Via Direta, uma empresa do Amazonas também interessada em operar o satélite.

Inicialmente, o governo pretendia fazer um leilão para definir o operador do satélite, mas nenhuma empresa compareceu. Assim, como definido pela Lei das Estatais, um acordo pode ser firmado com uma empresa caso ele siga as mesmas condições do edital de leilão.

A Via Direta questiona a assinatura do contrato sem licitação, e agora depende do governo provar que a parceria com a Viasat ocorre nos termos determinados pela lei, de acordo com a Folha.

Segundo Telebras e Viasat, não há irregularidades no contrato, que segue todos os trâmites legais exigidos pela legislação brasileira. Enquanto o caso é analisado na justiça, o programa federal vai ser interrompido. Uma audiência de conciliação entre governo e Via Direta está marcada para a próxima quinta-feira, 25.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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