Comissão Especial recebe órgãos de controle e fiscalização para esclarecimentos sobre Mineradora Santa Elina

A Comissão Temporária Especial criada para apurar denúncias de possíveis irregularidades no funcionamento da Mineradora Santa Elina Indústria e Comercio S/A, no município de Nova Brasilândia do Oeste, recebeu representantes de órgãos de controle e fiscalização para esclarecimentos quantos aos questionamentos levantados pelos deputados.

Além de representantes da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), participaram da reunião o prefeito de Nova Brasilândia, Hélio da Silva (PP) e o geólogo da Mineradora Santa Elina, Luís Arthur.

O presidente da Comissão, Hermínio Coelho (PDT) explicou aos convidados que o objetivo das apurações é garantir que todas as questões envolvendo normas ambientais, arrecadação de tributos, cumprimento de compensações sociais e econômicas, em benefício tanto do município quanto do Estado, estejam sendo exigidas e cumpridas dentro da legalidade.

O deputado mencionou que chegou até ele a informação de que dezenas de carretas carregadas de minério estariam saindo do Estado com destino a Minas Gerais e também, via fluvial, com destino a outros países, como a China. Hermínio questionou se o Estado tem controle quanto à quantidade e que tipo de minério estaria saindo de Rondônia.

A superintendente do DNPM, Andreia Moreschi, apresentou e detalhou o relatório do início do processo de mineração da empresa em Rondônia. Segundo Andreia, o primeiro requerimento para pesquisas foi protocolado pela mineradora em 2010.

Inicialmente, a mineradora trabalharia com pesquisas visando à exploração de ouro, no entanto, após estudos realizados e autorizados pelo órgão e pela União, em 2014, a empresa comunicou a presença de zinco e, posteriormente, de chumbo. No mesmo ano, após requerimento da mineradora, o DNPM autorizou a emissão de Guia de Utilização (GU).

De acordo com a superintendente do DNPM, a Mineradora Santa Elina, desde que recebeu da União o alvará para a mineração de pesquisa na região, apresentou todos os relatórios sem descumprir os critérios exigidos para suas atividades.

Ela explicou que, em 2017, o DNPM aprovou o relatório final das pesquisas de extração apresentado pela Santa Elina e, posteriormente, liberou a Guia de Utilização (GU) para a movimentação anual de 86 mil toneladas de zinco e 86 mil toneladas de chumbo.

Andreia Moreschi ressaltou que cabe ao DNPM a fiscalização quanto à exploração do minério e que os recolhimentos dos impostos são feitos por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), sendo 65% da arrecadação para o município, 23% para o Estado e 12% para o DNPM.

Sobre a comercialização do produto e o controle quanto à arrecadação de ICMS, a superintendente disse ser uma responsabilidade da Sefin.

O secretário da Sedam, Wilson Sales Machado também confirmou que a Mineradora Santa Elina está em conformidade com todas as exigências do órgão. Segundo o chefe da pasta, a empresa apresentou o relatório de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e todos os licenciamentos foram emitidos após vistorias técnicas.

De acordo com o secretário, a Sedam realiza monitoramento ambiental semestral, assinado por geólogos e engenheiros de minas, e de acordo com os resultados apresentados até o momento, a empresa estaria cumprindo, à risca, todas as condicionantes das licenças.

O gerente tributário da Sefin, César Luis Salles de Souza explicou que todas as informações tributárias relacionadas à Mineradora Santa Elina ficam disponibilizadas na Nota Fiscal Eletrônica na página do órgão na internet.

César informou que a alíquota cobrada é geral e determinada por lei, ou seja, 12%, independente do produto que sai do Estado. Segundo o gerente da Sefin, toda saída interestadual tem o tributo recolhido, a diferença é que a base de cálculo é feita em cima do preço da carga informado pela empresa.

O prefeito Hélio Mendes (PP) disse considerar louvável o interesse da Comissão em averiguar se todos os procedimentos legais para a autorização das atividades da Mineradora Santa Elina em Nova Brasilândia estão sendo respeitados e parabenizou o trabalho dos deputados.

Hélio confirmou que está por dentro de todas as atividades da empresa e que sabe da sua responsabilidade quanto a garantir que o município tenha suas compensações cumpridas, seja na geração de emprego, como nas questões ambientais e tributárias. O prefeito informou que a mineradora tem atuado de forma transparente e se colocado sempre à disposição do município.

Ele explicou que, como existe o interesse da empresa em expandir a extração de forma industrial e iniciar as atividades de beneficiamento do minério no próprio município, uma audiência pública será realizada pela Sedam em Nova Brasilândia para discutir o assunto com a prefeitura, vereadores, secretários, população, empresa e demais órgãos competentes.

Representando a Mineradora Santa Elina, o geólogo Luis Arthur informou que quando a empresa soube da Comissão para averiguar supostas denúncias, protocolou na Assembleia Legislativa um demonstrativo com todas as informações levantadas pelos deputados.

Luis Arthur confirmou o interesse da empresa em aumentar a exploração para uma escala industrial em uma projeção de cinco anos. Segundo ele, atualmente a empresa movimenta 20 carretas com 30 toneladas de minério cada, ao valor de R$ 1 mil a tonelada, totalizando cerca de R$ 5 milhões já pagos de ICMS.

O vice-presidente da Comissão, Jean Oliveira (MDB), após ouvir todas as explanações disse ter considerado a reunião produtiva e que algumas informações ainda serão solicitadas aos órgãos de fiscalização e controle.

O deputado agradeceu a presença de todos e disse esperar que a Mineradora Santa Elina permaneça em Rondônia, contribuindo para o desenvolvimento tanto de Nova Brasilândia como demais regiões do Estado.

O presidente Hermínio Coelho concordou com o colega parlamentar e considerou a reunião esclarecedora, mas ressaltou que a Comissão fará uma visita à mineradora e que faz questão de participar da audiência pública que a Sedam realizará no município para tratar da expansão das atividades de exploração da empresa.

ALE/RO – DECOM – Juliana Martins 
Foto: Lusângela França

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Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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