À espera de decisão sobre Cristiane Brasil, Temer se reúne com ministros da Justiça e da AGU

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer se reúne, na manhã deste sábado, com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio da Alvorada. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, a pauta do encontro é discutir "assuntos de natureza jurídica".

É esperada para este fim de semana a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre recurso apresentado pela AGU para tentar, mais uma vez, garantir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, deve julgar entre hoje e amanhã o recurso. A posse foi barrada por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói. Desde então, o governo tem tentado reverter a situação por meio de recursos, mas já acumulou três derrotas, todas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

No recurso apresentado na sexta-feira à Corte, a AGU alegou que a suspensão da posse tem prejudicado a administração pública. “Isso porque a decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, argumentou a AGU.

Ainda segundo o recurso, “é nítida a alta relevância das atribuições do Ministério, as quais vêm sendo diretamente afetadas pela impossibilidade da investidura da Sra. Cristiane Brasil Francisco no cargo de ministra do Trabalho”. A AGU argumentou que, sobre os processos trabalhistas contra a deputada, “qualquer do povo está sujeito a ser citado em uma ação como dessa natureza”.

O grupo de advogados trabalhistas que apresentou a ação que resultou na suspensão da posse de Cristiane Brasil entrou com um pedido na sexta-feira para serem ouvidos pelo STJ no prazo de 72 horas antes de ser tomada a decisão judicial. Eles querem apresentar argumentos para rebater o recurso.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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