Rondônia, - 05:58

 

Você está no caderno - Notícias da Justiça e do Direito
notícias da justiça e do direito
Exposição de trabalhador a calor excessivo gera adicional de insalubridade, confirma a 2ª Turma do TRT14
Publicado Quarta-Feira, 6 de Dezembro de 2017, às 13:32 | Fonte da Redação 0
https://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=339676&codDep=35" data-text="Exposição de trabalhador a calor excessivo gera adicional de insalubridade, confirma a 2ª Turma do TRT14

  
 
 

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes (RO) que condenou a parte reclamada Walberto Costa Fernandes ao pagamento do adicional de insalubridade no importe de 20% sobre o salário mínimo ao empregado que foi exposto a calor excessivo. O percentual será relativo ao período contratual, com reflexos nas verbas do aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS mais multa de 40%.

 

De acordo com a relatora, desembargadora Vania Abensur, a conduta é ilegal por atribuir, sem disponibilizar equipamentos de proteção ao trabalhador, um ambiente insalubre em grau médio, por ter sido exposto a carga solar cujo índice ultrapassou o limite de tolerância para as atividades moderadas, conforme a Norma Regulamentadora 15 atividades e Operações Insalubres (NR- 15) e, ainda, por ter sido exposto a agentes químicos, como comprovou a perícia.

 

Por meio de laudo pericial concluiu-se pelos fundamentos técnicos e legais que o trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), agente calor -  NR-15, o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) mensurado ultrapassou o limite de tolerância para as atividades desenvolvidas sob carga solar e agentes químicos - NR-15 - Emprego de defensivos organofosforados cuja avaliação é qualitativa e não requer mensuração dos níveis de concentração do agente. 

 

A relatora ressaltou em seu voto que a decisão está em sintonia com o atual entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

 

A decisão é passível de recurso.

 

(Processo de nº 0000440-26.2016.5.14.0032)

 

 

-- 

 

Assessoria de Comunicação Social -

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC)







Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

ADS NEWS 5

Veja também em Notícias da Justiça e do Direito


Justiça do Trabalho conclui o pagamento do precatório do 2039 aos 1.488 técnicos administrativos vivos do ex-território de Rondônia
Os últimos alvarás foram assinados na última quinta-feira (16/08). Em despacho de sexta-feira (17) foram estabelecidas novas diretrizes para regularização dos espólios...


MP de Rondônia promove Semana de Segurança com ciclo de palestras
O Ministério Público de Rondônia promove, a partir desta segunda-feira (20/08), em Porto Velho, a Semana de Segurança Institucional, realizando ciclo de palestras e oficinas sobre temas relacionados à proteção institucional em áreas estratégicas. ...


TJRO participa do Seminário Elas por Elas no STF
Uma agenda com programação iniciada no Seminário Elas por Elas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, no Plenário da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, com discussões de temas voltados para a mulher brasileira, é cumprida hoje, (20/08), e...


Feminicídio é destaque da Semana da Justiça pela Paz em Casa
O caso de uma adolescente de 17 anos, morta em Cerejeiras(RO), é um dos júris em que o Ministério Público pretende provar a ocorrência de feminicídio e foi agendado Judiciário de Rondônia para realização durante a 11ª Semana da Justiça pela Paz em ...

 

ADS NEWS 2

ADS NEWS 3


:: Publicidade :::


 
 
 
 
EMRONDONIA.COM