IV Semana Acadêmica de Direito da UNIR acontece na próxima segunda-feira

Acontece na próxima segunda-feira (13/11), a abertura da IV Semana Acadêmica de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com o tema “Garantias Processuais na Espectiva dos Direitos Fundamentais: Mecanismos de Acesso à Justiça”.

Com o objetivo de refletir sobre importantes questionamentos jurídicos no Brasil e no Estado de Rondônia, o Centro Acadêmico de Direito 05 de Outubro, da Universidade Federal de Rondônia, preparou um fórum de discussão em torno das estratégias identificadas dentro do sistema jurídico brasileiro que visam possibilitar o direito de acesso à justiça por meio das garantias fundamentais.

Ocorre que a Constituição de 1988 apresenta diversos mecanismos que visam promover o acesso à justiça, a exemplo da possibilidade de uma assistência judiciária gratuita, a necessidade de uma duração razoável ao processo, autoriza a criação dos Juizados Especiais, dentre outros, bem como traz os princípios da inafastabilidade do controle jurisdicional e da presunção de inocência.

Todavia, a utilização do termo “acesso à justiça” envolve muito mais do que o mero acesso ao Poder Judiciário, refletindo-se sob uma concepção de justiça de caráter igualitário, dialético, cooperativo e que se firma em entendimentos e movimentos dentro do processo que permitam o contraditório, possibilitando ambas as partes a usarem todos os meios de prova admitidos e instrumentos necessários para que possam sustentar suas razões.

A preocupação do momento repousa na necessidade de refletir sobre essas garantias processuais e na possibilidade de criação de um sistema jurídico que assegure a real efetividade dos direitos e liberdades proclamados na Lex Mater, considerando as inúmeras barreiras presentes no sistema atual, como os elevados custos processuais, a falta de conhecimento jurídico básico, excesso de formalismo, processos intermináveis, e etc.

As atividades da IV Semana Acadêmica serão realizadas na cidade de Porto Velho, com a abertura no dia 13 de novembro, no Teatro Guaporé, a partir das 19h, e nos dias 14, 15 e 16 de novembro, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, conforme programação específica do evento.

Juliana Santos

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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