Lebrão solicita da Santo Antônio Energia e de órgãos competentes informações sobre a revitalização da EFMM

O deputado José Lebrão (PMDB) requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que sejam solicitadas informações da Santo Antônio Energia, com cópia para a Prefeitura de Porto Velho e para o governo do Estado, quanto aos repasses feitos para a revitalização do complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM).

O requerimento, direcionado para o diretor-presidente do consórcio, Roberto Junqueira Filho, pede informações financeiras e, em solicitação, o parlamentar espera também respostas do Poder Executivo Estadual, Municipal e da União.

Em documento, Lebrão citou a Ação Civil Pública ajuizada no ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Rondônia (MP-RO), em que os órgãos determinaram quais eram as obras competentes à cada instituição agravada.

A ação indicava que o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deveria elaborar projeto e fiscalização das obras da EFMM; a União deveria suspender o contrato de cessão de Uso Gratuito com o município; a União, o Estado e o município deveriam acompanhar a execução dos projetos e adotar medidas subsidiárias para o início das atividades e, por fim, a prefeitura teria a obrigação de retirar todas as famílias e invasores que estavam localizados próximo aos trilhos do percurso.

Ainda segundo os autos, é ressaltado que o cumprimento das condicionantes contidas nas licenças ambientais relativas ao empreendimento deveria ter começado em 2009, porém não aconteceu.

“Sabemos que a enchente do Rio Madeira de 2014 prejudicou e destruiu parte do acervo e da infraestrutura da EFMM, mas quase três anos já se passaram do ocorrido e o que vemos são intermináveis audiências públicas tanto nos poderes legislativos e judiciários, além de adequações e readequações em projetos, prazos e mais prazos”, argumentou o parlamentar no requerimento.

No documento, é citado que desde 2008 o consórcio Santo Antônio já investiu mais de R$ 3 milhões na revitalização do complexo. Também fala que, em cinco anos, a UHE pagou R$ 216 milhões de royalties sendo que a divisão desse montante é repassada em 45% para o Estado; 45% para o Município e 10% para a União.

Lebrão lembra que recentemente a mídia regional anunciou que a Prefeitura de Porto Velho irá investir R$ 20 milhões na revitalização da EFMM, sendo o dinheiro vindo de remanescentes das compensações ambientais de uma das usinas do Rio Madeira. “Nós queremos saber, com clareza, para onde foi o dinheiro investido todos esses anos, quais os planos dos órgãos para resolver a questão. A população está sendo lesada com a falta dessas informações”, concluiu.

ALE/RO – DECOM – Isabela Gomes
Foto: Ana Célia

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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