Rondônia, - 01:16

 

Você está no caderno - Ação Parlamentar
Taxas do Detran sobre veículos furtados
Projeto do deputado Airton suspende cobrança de taxas do Detran sobre veículos furtados
Projeto de Lei de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT) que foi aprovado na sessão da última terça-feira (1º), pelo plenário da Assembleia Legislativa garante ao cidadão que tiver seu veículo furtado ou roubado, a suspensão do pagamento do Licenciamento anual do veículo envolvido, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Publicado Quinta-Feira, 3 de Agosto de 2017, às 10:36 | Fonte Ale - Ascom 0
https://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=333870&codDep=53" data-text="Projeto do deputado Airton suspende cobrança de taxas do Detran sobre veículos furtados
ADS NEWS 3

  
 
 

 

Projeto de Lei de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT) que foi aprovado na sessão da última terça-feira (1º), pelo plenário da Assembleia Legislativa garante ao cidadão que tiver seu veículo furtado ou roubado, a suspensão do pagamento do Licenciamento anual do veículo envolvido, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com o deputado Airton, a legislação em vigência garantia apenas a suspensão da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas obrigava que o cidadão, apesar de não estar de posse do veículo, continuasse a pagar o licenciamento.

“Com esse projeto que aprovamos na Assembleia, o cidadão que tiver o seu veículo furtado ou roubado ficará isento do pagamento também da taxa de licenciamento, uma vez que não é justo que a cobrança desse item continue, sem que o veículo esteja de posse do proprietário”, observou.

O referido projeto isenta, ainda, a cobrança da taxa de diária ou permanência dos veículos que forem removidos aos pátios do Detran/RO por infrações de trânsito, após serem furtados ou roubados, pois, também merecem tratamento diferenciado e somente poderá ser cobrada, após o término do prazo anotado em notificação formal do seu proprietário, fixando-lhe prazo de 5 dias úteis para retirá-lo mediante cumprimento das obrigações legais fixadas na legislação de trânsito.

“A isenção da cobrança do Licenciamento cessará assim que o proprietário tiver o veículo recuperado, voltando, então, a necessidade do recolhimento tanto do IPVA quanto do Licenciamento anual, fazendo justiça ao proprietário do veículo, para que pague as taxas apenas enquanto estiver com o seu bem restabelecido”, finalizou o deputado.

 

 

 

ALE/RO - DECOM – Assessoria

Foto: Gilmar de Jesus

 






ADS NEWS 4

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

ADS NEWS 5

Veja também em Ação Parlamentar


Deputado Anderson do Singeperon indica Caerd para perfuração de poço artesiano
O deputado Anderson do Singeperon (Pros) indicou a companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd), a instalação de um poço artesiano e rede de distribuição de água, na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré, em Porto Velho....


Hospital Municipal de São Miguel do Guaporé vai receber melhorias na parte externa
O recurso para a execução de obras de melhorias na calçada e no pavimento em frente do Hospital Municipal de São Miguel do Guaporé está assegurado, com a assinatura do empenho, nesta semana, atendendo às emendas de R$ 100 mil do presidente da Assem...


Assembleia Legislativa altera data do concurso público que oferece 110 vagas
A data das provas do concurso público da Assembleia Legislativa foi alterada do dia 19 de agosto próximo, para o dia 26 de agosto, nos mesmos locais e horários previstos anteriormente no edital. ...


Dr. Neidson se reúne com dirigentes da Seagri e Funai para discutir entrega de tratores em aldeias de Guajará-Mirim
O deputado Dr. Neidson (PMN) se reuniu com a diretoria da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) para tratar da possibilidade de o governo assinar um termo de cooperação entre a Funai e o governo do Estado, por meio da pasta, para entregar do...

 

::: Publicidade :::

ADS NEWS 1

ADS NEWS 2

ADS NEWS 3


:: Publicidade :::

 
 
 
 
EMRONDONIA.COM