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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
União transfere área do Complexo Penitenciário de Porto Velho para o governo de Rondônia
Em solenidade realizada nesta terça-feira (18) no Auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) formalizou a transferência dos 309 hectares do Lote 77-A, no Complexo Penitenciário, ao domínio legal do Estado de Rondônia, com a assinatura de  Termo de Doação.
Publicado Quarta-Feira, 19 de Julho de 2017, às 10:16 | Fonte Secom - Governo de RO 0
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O vice-governador Daniel Pereira e o diretor da SPU, Ismael Correia, assinam o Termo de Doação formalizando a transferência da área

 

Em solenidade realizada nesta terça-feira (18) no Auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) formalizou a transferência dos 309 hectares do Lote 77-A, no Complexo Penitenciário, ao domínio legal do Estado de Rondônia, com a assinatura de  Termo de Doação.

A área, agora pertencente ao Estado, compreende a Colônia Agrícola Penal, o Complexo Penitenciário Ênio Pinheiro, os presídios José Mário Alves (Urso Branco) e Edivam Mariano Rosendo (Urso Panda) e as recentes penitenciárias que estão em fase de construção, além de várias pequenas propriedades rurais onde trabalham e vivem cerca 109 famílias, algumas com até 50 anos de ocupação, e que terão seus direitos assegurados, segundo afirmou o vice-governador Daniel Pereira.

Ao assinar o documento de transferência, o diretor da SPU em Rondônia, Ismael Correia Vaz, disse que o fazia com alegria, destacando que conhece bem a situação fundiária local e que acompanha há muitos anos a luta do Estado para obter o domínio legal desta e de outras áreas da União que ocupa. Ele disse que se sentia honrado ao participar da solenidade que coroa o esforço do governo de Rondônia em regularizar esta área, prevendo que a partir de agora ela possa ser melhor aproveitada com a ampliação e melhoria dos projetos ali executado e sua destinação adequada, o que vai proporcionar benefícios para todos.

Ao lado dos deputados Ribamar Araújo (estadual) e Lindomar Garçom (federal), o vice-governador Daniel Pereira iniciou sua fala fazendo um agradecimento especial aos dois parlamentares pela contribuição que ambos deram, em suas esferas de competência, ao processo de transferência desta área para estado Rondônia. O vice-governador fez coro com o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, ao render homenagens e agradecer ao diretor da SPU pelo empenho que empregou para consolidar a postulação de Rondônia, que há 8 anos vem trabalhando e fazendo gestões para o desfecho deste processo, hoje concluído com a transferência legal do domínio da área.

Daniel Pereira falou também da segurança pública, das melhorias estruturais, da adoção de recursos operacionais e de tecnologia da informação (TI), que estão melhorando as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população, além do trabalho de alcance do Estado e seus parceiros em projetos de ressocialização de apenados que tem dado bons resultados.

Por fim Daniel Pereira elogiou a equipe da Superintendência de Desenvolvimento do Estado (Suder) e as autoridades do Patrimônio do Estado, pelo conjunto de providências que adotaram e que culminaram com o processo de transferência da área. Enalteceu a figura de Lenir Barboza, líder da Comunidade Terra Santa, estabelecida no território do Lote 77-A, convidada do Estado para solenidade, e por fim, pediu diretor da SPU, Ismael Correia, todo esforço para regularização da área do Aeroclube.

O ato de transferência da área do Complexo Penitenciário do Estado, na verdade, foi autorizado pelo secretário do Patrimônio da União, Sidrack de Oliveira Correia Neto, em novembro do ano passado, por meio da Portaria nº 295, publicada em 29.11.16 no Diário Oficial da União.

 

 

 

Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Marcelo Gladson
Secom - Governo de Rondônia

 








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