Rondônia, - 04:56
Últimas Política Amazônia Ciência e Saúde Agronegócios Capital Interior
Tecnologia Religião Artigos Fotojornalismo Nacional Anuncie Fale Conosco
   

 

Você está no caderno - Ação Parlamentar
PEC
PEC obrigatoriamente tem de passar por parecer dentro da CCJ
O Projeto de Resolução nº 105/17, proposto pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), acrescenta e altera dispositivos do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa.
Publicado Sábado, 8 de Julho de 2017, às 09:32 | Fonte Ale - Ascom 0
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=332385&codDep=53" data-text="PEC obrigatoriamente tem de passar por parecer dentro da CCJ

  
 
 

 

O Projeto de Resolução nº 105/17, proposto pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), acrescenta e altera dispositivos do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa. Dentre os pontos alterados, o Artigo 160, que trata da tramitação de Proposta de Emenda à Constituição.

O parlamentar propôs o acréscimo de Parágrafo Único no artigo 237 do RI. O artigo diz que “Poderá ser incluída, automaticamente, na ordem do dia, de oficio pelo presidente, para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada, proposição que verse matéria de relevante e inadiável interesse estadual, desde que justificada pela parte interessada, devendo ser deliberado pelo plenário à inclusão ou não da referida matéria”.

O parágrafo único deixa claro que não se aplica o disposto no caput deste artigo às Propostas de Emendas à Constituição, as quais deverão ter as suas tramitações regimentais na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e somente figurarão na ordem do dia, após o recebimento do respectivo parecer.

No entanto, faz a ressalvo de que “salvo se exaurir o prazo regimental, então poderá ser incluída na ordem do dia, de oficio pelo presidente, e o parecer será emitido em plenário por um membro da respectiva comissão”.

Segundo Boabaid, esta alteração é vanguardista em termos de Assembleias Legislativas, obrigando que projetos cheguem e tramitem nas comissões, especialmente a de Constituição e Justiça, que deverá emitir seu parecer em tempo regimental.

 

 

 

ALE/RO - DECOM - Geovani Berno
Foto: Gilmar de Jesus

 








Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Veja também em Ação Parlamentar


Adelino Follador destina emenda para o município de Governador Jorge Teixeira
Na segunda-feira (21), o deputado Adelino Follador (DEM) esteve no município de Governador Jorge Teixeira, onde junto ao prefeito, João Paciência (PDT), a vice-prefeita, Francinete Bezerra (DEM) e o vereador, Wilson Coelho (DEM), assinou autorizaçã...


Saulo Moreira pede pavimentação asfáltica para o município de Buritis
O deputado Saulo Moreira (PDT) indicou ao Poder Executivo do Estado para que, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) seja realizada a pavimentação asfáltica de Buritis. Ele também pediu obras de recuperação da RO 420 e RO 460....


Geraldo da Rondônia se pronuncia sobre questão do Auxílio Alimentação
O deputado Geraldo da Rondônia (PSC), em sessão na tarde desta terça-feira (22), se pronunciou quanto a votação do Auxílio Alimentação para os parlamentares da Assembleia Legislativa....


Vereadores pedem recursos para programa Porteira Adentro em Campo Novo de Rondônia
Os vereadores de Campo Novo de Rondônia, Josué Moreira, o Jucão (PTB) e Naiara Saraiva (PSDB), que preside a Câmara Municipal, apresentaram ao presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), o pedido de uma emenda de R$ 150 mil par...

 

::: Publicidade :::



:: Publicidade :::

 
350x90
 
 
  EMRONDONIA.COM
FALE CONOSCO  |  ANUNCIE  |  EQUIPE  |  MIDIA KIT   |  POLÍTICA DE PRIVACIDADE