Laerte Gomes explica projeto que beneficiará setor de pequenos e médios frigoríficos

Na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quinta-feira (29), o deputado Laerte Gomes (PSDB) destacou a importância da pauta tratada e ressaltou ser um marco na história de Rondônia.

Os deputados votaram dois projetos do Poder Executivo que beneficiarão o setor do agronegócio no Estado, principalmente, pequenos e médios produtores e frigoríficos.

Um projeto de lei dispõe da criação da Gerência de Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal (Gipoa), no âmbito da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).

No projeto o Executivo ressalta que, compete à Idaron a normatização, coordenação, execução e gestão do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) dos Produtos e Subprodutos de Origem Animal (POA), produzidos e destinados apenas ao comércio de Rondônia.

Nesse sentido, a propositura visa a criação da Gipoa no âmbito da Idaron, que será responsável pela prévia inspeção e fiscalização dos produtos e subprodutos de origem animal produzidos em Rondônia e destinados ao consumo.

O segundo projeto trata da contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público da Idaron, que prestarão serviços junto ao SIE. A propositura ressalta que serão promovidas reuniões e tomadas medidas administrativas à promoção de concurso público para as diversas carreiras da Idaron.

Segundo Laerte Gomes, com a aprovação dos dois projetos o Estado fica regulamentado a implantar o Sistema de Inspeção Brasileiro (Sisb), programa da Secretaria de Defesa Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que garante a qualidade dos produtos e a comercialização em todo o território nacional.

Com a adesão, explicou o deputado, os produtos de Rondônia poderão ser comercializados em todo o Brasil, diferentemente dos selos municipais ou estaduais, cuja comercialização é apenas interna.

“É um salto grandioso para o agronegócio do nosso Estado. Esse dia ficará marcado na história de Rondônia, que oportunizará ao setor produtivo, novos horizontes. Nossos produtores poderão trabalhar sem o monopólio das grandes empresas, mandar seus produtos para o país inteiro e o retorno, com certeza, contribuirá com o desenvolvimento do setor e principalmente de Rondônia”, declarou Laerte Gomes.

O deputado informou, ainda, que o Sisb, além do setor de frigoríficos, beneficiará demais setores produtivos como empresas do ramo lácteo e produção de ovos.

Por fim, Laerte Gomes agradeceu os 12 deputados (treze com ele) que participaram da extraordinária e parabenizou os técnicos da Idaron que, segundo ele, trabalharam toda a madrugada para elaborarem o projeto apreciado e votado em caráter de urgência.

ALE/RO – DECOM – Juliana Martins

Foto: Ana Célia

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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