Ministro do STF diz que Fachin sofre cerco e precisa de ‘proteção institucional’

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em entrevista ao blog do Josias, no UOL, que seu colega Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, está envolto em pressões e precisa de “proteção institucional” para lidar com as reações de poderosos que estão sendo investigados.

“Que há um cerco, há […] e era previsível”, declarou o ministro, salientando que Fachin é uma pessoa “de integridade absoluta, seriedade e dedicação ao trabalho”.

“Ninguém poderia achar que um processo criminal desta magnitude, envolvendo autoridades com a estatura das autoridades que estão tendo que se defender e se explicar, não produzisse reação tanto dos seus advogados quanto dos seus seus aliados”, disse Barroso.

“Acho que ele precisa de proteção institucional porque as reações são previsíveis, compreensíveis e, às vezes, maledicentes”, completou.

Questionado sobre se a delação premiada do grupo JBS deve ser submetida ao plenário do STF, como defendeu o ministro Gilmar Mendes, Barroso, sem comentar a fala do colega, disse se opor à hipótese.

“Eu penso que em linha de princípio um acordo homologado deve prevalecer […]. Seria uma deslealdade do Estado, uma vez obtida a informação, não honrar o compromisso que assumiu”, declarou Barroso, relembrando comentário feito em um voto de Ayres Britto, que presidiu o STF e hoje está aposentado.

Sobre a mudança na jurisprudência do tribunal sobre prisões para pessoas condenadas na primeira e na segunda instância, o ministro Gilmar Mendes, que votou com a maioria, afirmou recentemente cogitar mudar de posição, o que inverteria o resultado. Barroso, novamente, negou-se a comentar as declarações do colega, mas posicionou-se contra a mudança.

“A verdade é que um país não pode ir mudando o Direito conforme o réu. Isso não é um Estado de direito, é um Estado de compadrio. Portanto, o Direto tem que ser único e valer para todo mundo. O poder, inclusive o Judiciário, tem que ser um instrumento para fazer o bem e a Justiça. Não pode ser uma forma de ajudar os amigos e perseguir os inimigos”, disse o ministro.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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