Defesa de Aécio Neves decide entrar com recurso no Supremo

A segunda-feira (22) também foi de muita negociação de bastidores para o senador afastado Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais.

Aécio Neves passou o dia em casa recebendo aliados e discutindo sua defesa. No Senado, o afastamento de Aécio é tratado com discrição.

Nenhum senador discursou nesta segunda-feira (22) no plenário pedindo providências sobre as denúncias contra ele. Apenas Rede e Psol cobram abertamente punições para Aécio. Os dois partidos apresentaram pedido de cassação do mandato do senador. Mas o Conselho de Ética não foi sequer instalado. Até hoje, os partidos não indicaram todos os senadores para formar o conselho.

Também foi Randolfe Rodrigues, da Rede, que apresentou o mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal para que a mesa diretora do Senado seja proibida de devolver a Aécio os direitos de senador. Uma ação para evitar uma possível manobra da defesa de Aécio.

A defesa poderia usar o precedente aberto por Renan Calheiros. Em dezembro de 2016, Renan manobrou para ter o apoio da mesa diretora e ignorar determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que mandou afastá-lo da presidência do Senado. Posição que foi criticada como um flagrante descumprimento de ordem judicial. E que, se repetida, poderia gerar nova crise com o Supremo.

O mandado de segurança pede que o Supremo determine que qualquer decisão favorável a Aécio só possa ser tomada no plenário, com os votos de pelo menos 41 dos 81 senadores.

“A única coisa que o Brasil não precisa nesse momento é além da grave crise um confronto entre os poderes. Qualquer ação de retorno ou qualquer ação de confronto nesse momento só vai tumultuar mais o ambiente que é muito delicado para a situação dele”, destaca o senador Randolfe Rodrigues, Rede-AP, líder do partido.

Na decisão que proibiu Aécio de exercer o mandato de senador, o ministro Edson Fachin, do Supremo, considerou que há indícios de uma “atividade delituosa múltipla” de Aécio.

Com prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também será apurada a tentativa de obstrução das investigações da Lava Jato. Segundo a delação de Joesley Batista, Aécio falou que tinham que aprovar a lei de anistia ao caixa dois e a do abuso de autoridade.

Para a PGR, a intenção de Aécio era, de alguma forma, limitar apurações ou anistiar crimes passados. O presidente da OAB, Claudio Lamacchia, considerou gravíssimas as acusações contra Aécio e defendeu abertura imediata de processo contra ele por quebra de decoro parlamentar.

Aécio Neves afirmou que as declarações dadas pelo presidente da JBS são falsas e que o delator forjou uma situação criminosa para ganhar os benefícios da delação premiada.

Aécio Neves também declarou que nunca recebeu propina, e que pediu um empréstimo de R$ 2 milhões ao empresário e que nenhum de seus atos como parlamentar obstruiu as investigações da Lava Jato ou do Ministério Público. Aécio Neves disse, ainda, que as doações da JBS à campanha dele foram integralmente declaradas ao TSE.

O senador Renan Calheiros afirmou que a situações dele e de Aécio são completamente diferentes. Que, no caso dele, um ministro concedeu uma liminar frágil, corrigida pelo STF, para tentar afastá-lo da presidência do Congresso, mas que preservava o mandato de senador.

Janot recorre ao plenário do STF e pede prisão de Aécio e Rocha Loures
O repórter Júlio Mosquéra tem novas informações sobre o caso do senador Aécio Neves, do PSDB.

Na noite desta segunda, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou um agravo regimental. Um recurso em que pede que o ministro Edson Fachin reconsidere a decisão anterior dele e autorize a prisão do senador Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loures. Nesse pedido, Janot solicita também que, caso Fachin mantenha a decisão e seja contrário a prisão dos dois parlamentares, que ele leve imediatamente com urgência o caso para o plenário do STF. Janot justifica o pedido dele alegando que a prisão é imprescindível para garantia da ordem pública e da instrução criminal diante de fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável.

O deputado Rodrigo Loures não quis comentar.

A defesa de Aécio Neves acabou de afirmar que aguarda ser intimada sobre o pedido para apresentar suas contra-argumentações. E que vai demonstrar a impropriedade e o descabimento do pedido.

A defesa de Aécio Neves também disse que vai entrar com um agravo contra a decisão do ministro Edson Fachin, requerendo a revogação das medidas cautelares impostas, segundo a defesa, por falta de base legal e constitucional.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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