Rondônia, - 12:31

 

Você está no caderno - Ação Parlamentar
Notas Legislativas - 20/04/17
Notas Legislativas - 20/04/17
Os deputados rejeitaram o veto total nº 099/17 (18 votos favoráveis a rejeição) que o Poder Executivo fez ao Projeto de Lei nº 563/17 de autoria do deputado Maurão de Carvalho (PMDB) que revoga e renumera dispositivos da Lei nº 3.925 de 17 de outubro de 2016, que estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de reserva legal.
Publicado Sexta-Feira, 21 de Abril de 2017, às 08:31 | Fonte Ale - Ascom 0
https://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=326889&codDep=53" data-text="Notas Legislativas - 20/04/17

  
 
 

 

Veto

 

Os deputados rejeitaram o veto total nº 099/17 (18 votos favoráveis a rejeição) que o Poder Executivo fez ao Projeto de Lei nº 563/17 de autoria do deputado Maurão de Carvalho (PMDB) que revoga e renumera dispositivos da Lei nº 3.925 de 17 de outubro de 2016, que estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de reserva legal.

 

 

 

Alterado

 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 159/17 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (18) alterou o inciso II, do artigo 85, da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008 que dispõe sobre a nova organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado.

 

 

 

Regularização

 

Para efeitos de regularização fundiária, o Estado doou ao município de Jaru, através do Projeto de Lei nº 612/17, um imóvel localizado na Rua Raimundo Cantanhede, n° 1080, centro.

 

 

 

Doação

 

O PLO nº 621/17 autorizou ao Poder Executivo a transferir para o município de Nova Brasilândia do Oeste, mediante doação, a edificação pertencente ao Estado de Rondônia, contida na imóvel sede da antiga Escola Estadual de Ensino Fundamental Abílio Neto Borges, situada à Avenida JK, esquina com a Linha 122.

 

 

 

Crédito

 

O Projeto de Lei nº 620/17 autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 1.015.910,74 para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundca).

 

 

 

Crédito II

 

Também por superávit financeiro foi autorizado o crédito suplementar até o montante de R$ 77.841.913,79 ao Tribunal de Justiça e Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju).

 

 

 

Crédito III

 

Para o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Fundep) foi autorizado o crédito suplementar até o montante de R$ 1.375.611,50 (PLO nº 624/17).

 

 

 

Crédito IV

 

Foi autorizado ao Poder Executivo a abrir crédito suplementar a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), até o montante de R$ 8.320.000,00 por excesso de arrecadação (PLO nº 625/17).

 

 

 

Crédito V

 

O PLO nº 634/17 autorizou ao Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 734.665,08 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas); o PLO nº 635/17 até o montante de R$ 85 mil em favor do Fundo de Apoio a Cultura do Café em Rondônia (Funcafé) e o PLO nº 636/17 até o montante de R$ 7.551.960,65 em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

 

 

 

ALE/RO - DECOM – Geovani Berno

 

Foto: Ana Célia

 








Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Veja também em Ação Parlamentar


Deputado Dr. Neidson chama a atenção para a enchente em Guajará-Mirim e Nova Mamoré
O deputado Dr. Neidson (PMN) falou em pronunciamento na tarde desta terça-feira (24) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa sobre a enchente em Guajará-Mirim e nova Mamoré, onde é vivenciada uma grande alagação em vários bairros nestes munic...


Laerte Gomes destaca participação em atividades do setor produtivo e pede adesão em campanha
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), o deputado Laerte Gomes (PSDB) usou da tribuna para elencar as atividades que participou no interior de Rondônia no último final de semana, entre elas o Dia de Campo realizada na propriedade do Ant...


Deputado Léo Moraes fala sobre a mudança de secretariado da Sejus
O deputado Léo Moraes (Podemos) usou a Tribuna em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (24) para falar sobre a mudança do comando na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e os benefícios que isso poderá trazer....


Deputado Airton Gurgacz propõe processos licitatórios transmitidos ao vivo
O deputado Airton Gurgacz (PDT), através do Projeto de Lei 925/2018, propõe que sejam gravados em vídeo e transmitidos ao vivo pela internet, no portal da Transparência do Estado de Rondônia, todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entid...

 

::: Publicidade :::


:: Publicidade :::

 
 
 
 
EMRONDONIA.COM