Hermínio Coelho entra na Justiça para defender pedido de vista a matéria do Executivo

O deputado Hermínio Coelho (PDT), ao se pronunciar na sessão ordinária desta terça-feira (4) informou que entrou com ação na Justiça em razão de um pedido de vista seu, ao projeto de lei que aumenta os descontos dos servidores do Iperon de 11%, para 13,5%, ter sido contrariado pelos demais parlamentares da Casa de Leis.

Segundo Hermínio, o projeto teria sido encaminhado de última hora para votação em Plenário, sem antes ter tramitado nas comissões pertinentes, desobedecendo assim, o Regime Interno da Assembleia Legislativa.

De acordo com o deputado, durante sessão ordinária realizada em 21 de dezembro de 2016, quando o relator da matéria emitiu parecer favorável ao projeto para, em seguida, prosseguir com a votação, Hermínio tentou impedir por não concordar com a forma em que o projeto chegou a Casa.

“E assim como prevê o nosso Regimento, todo deputado pode pedir vista a projetos dos quais ele prefere fazer uma melhor análise e o presidente da Casa é obrigado a conceder. Eu fiz o pedido de vista, mas o deputado Cleiton Roque disse que o meu pedido deveria ser colocado em discussão, e assim foi feito”, relatou o parlamentar.

Hermínio disse que entrou na Justiça e que espera que o Judiciário de Rondônia anule a votação contrária ao seu pedido de vista. Segundo o deputado, o governo do Estado deve encaminhar novamente o projeto para a discussão conforme prevê o Regimento Interno.

“E aí sim, poderemos analisar, abrir discussões e decidir pela aprovação ou não da matéria”, ressaltou Hermínio Coelho.

ALE/RO – DECOM – Juliana Martins

Foto: José Hilde

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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