Comissão Especial discute saúde financeira do Iperon

A Comissão Temporária Especial formada na Assembleia Legislativa com a finalidade de averiguar a situação financeira do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) realizou reunião na tarde desta quarta-feira (22), no Plenário da Casa de Leis, com dirigentes do órgão.

Os deputados querem levantar dados referentes a uma suposta dívida de mais de R$ 2 bilhões que o Estado teria em relação ao Iperon, que por sua vez teria anistiado a dívida, deixando o questionamento sobre a origem do débito. Sugestões de uma auditoria fiscal no instituto foram indicadas pelos parlamentares.

Para o deputado Jesuíno Boabaid (PMN), o Fundo Financeiro do Iperon “já está morto”. O parlamentar, após ouvir todas as explanações, afirmou que a comissão chamará uma auditoria para, junto ao Tribunal de Contas, realizar uma apuração correta de tudo o que já foi apresentado e do que falta ser levantado. O deputado ressaltou que “nenhum parlamentar vai aprovar aumento de alíquota”. Na próxima reunião, a comissão irá deliberar sobre a auditoria a ser feita para analisar a situação financeira do Instituto.

O deputado Adelino Follador (DEM) disse que a preocupação dos parlamentares é com a transparência em dar publicidade aos servidores quanto a esclarecimentos sobre a saúde financeira do Iperon, uma vez considerar as informações serem do interesse dos mesmos.

O deputado Cleiton Roque (PSB) ressaltou a importância de promover tal discussão para não ocorrer em Rondônia o que vem acontecendo em outros Estados. Roque pediu à presidente do Iperon o levantamento de quanto servidores ainda deverão ser transpostos para os quadros da União, para que seja feito um estudo previdenciário.

O deputado Edson Martins (PMDB) solicitou do Iperon um relatório mais preocupado em garantir a aposentadoria de que sempre contribuiu e que aponte que futuramente o Fundo Financeiro será financeiramente deficitário.

Explicações

Inicialmente, a presidente do Iperon, Maria Rejane Sampaio, explicou que a firmação de que o instituto teria anistiado uma dívida previdenciária foi feita pela mídia “de forma descuidada”. Segundo ela, o órgão teria feito um levantamento documental com informações de 1987 a dezembro 2010.

Na análise, foram registrados pagamentos integrais por parte de três instituições, Idaron, Jucer e o próprio Idaron, que segundo a presidente, devia a si próprio. O Idaron, segundo o levantamento, realizou pagamento em 2011, no valor de mais de R$ 160 mil, a Jucer, em 2012 em parcela única de valor superior a R$ 540 mil e o Iperon, em 2012, valores na casa de R$ 18 milhões.

Ela informou que instituto, criado em abril de 1984, é uma autarquia estadual de previdência, com personalidade jurídica de direito público, vinculado ao Executivo Estadual, dotado de autonomia administrativa e financeira e sujeita às normas gerais, às decisões e à disciplina normativa emanadas dos Conselheiros de Administração e Fiscal.

Sampaio explicou que o Fundo Previdenciário do Iperon foi criado em junho de 2003 e dividido em dois grupos, o Fundo Previdenciário Financeiro e o Fundo Previdenciário Capitalizado.

O Fundo Previdenciário Financeiro é formado pelos servidores admitidos até 31 de dezembro de 1999 e benefícios gerados por estes, bem como aposentadorias e pensões vigentes à época. As despesas do fundo são custeadas pelo Regime Financeiro de Repartição Simples.

O Fundo Previdenciário Capitalizado é formado pelos servidores admitidos a partir de janeiro de 2010 e benefícios gerados por tais servidores, que serão tratados sob o Regime Financeiro de Capitalização.

A presidente fez uma explanação sobre o regime previdenciário, abordando toda a situação do Iperon baseado nos últimos dados estatísticos e apresentou valores das receitas e despesas do Iperon no período de 2013 a 2016.

O deputado Jesuíno questionou o motivo da apresentação financeira de apenas quatro anos, ao invés de um levantamento dos últimos 10 anos. Para ele, trata-se de informações vagas.

De acordo com o gerente de contabilidade do Iperon, Airton Mendes, o levantamento foi feito de acordo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em nível de projeção exige levantamento dos últimos quatro anos de movimentação financeira.

Boabaid aceitou a continuidade da apresentação, mas solicitou que posteriormente o órgão apresentasse relatório que trouxesse mais clareza.

De acordo com os valores apresentados, a arrecadação efetiva do Fundo Financeiro, no exercício de 2016, foi na ordem de aproximadamente R$ 555 milhões. Em relação às despesas realizadas, em 2016 o instituto chegou ao valor de cerca de R$ 345 milhões. Quanto aos repasses para poderes, o órgão efetuou, a partir de 2015, cerca de R$ 76 milhões e em 2016, aproximadamente R$ 800 milhões.

Já a arrecadação efetiva do Fundo Capitalizado, no exercício de 2016 foi de quase R$ 217 milhões, somados os valores de contribuição do servidor, patronal e rendimentos de aplicação.

Sampaio apresentou algumas propostas visando à sustentabilidade do Instituto, entre as quais a contratação de atuário e auditor, além de pessoal para a perícia médica, revisão da segregação de massas, atualização da base cadastral, elevação da alíquota patronal do fundo financeiro entre outras sugestões.

O presidente da Central do Servidor Público, Antônio Germano Torres Soares, ressaltou que o Fundo Financeiro “está fadado ao fracasso”. Segundo ele, a solução está em o Estado encontrar alternativas de receitas e que não adianta aumentar alíquota, cortar direito de pensionista, aumentar idade e tempo de contribuição enquanto não solucionar questões do Fundo e da segregação de massa. Ele sugeriu uma auditoria externa.

ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]

Foto: Ana Célia e José Hilde 

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