Deputado intercede pelos servidores penitenciários em reunião com o ministro da Justiça

 

O deputado estadual de Rondônia, Anderson Pereira do Singeperon (PV), juntamente com os representantes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) intercederam pela categoria durante reunião nesta quarta-feira (18/01), em Brasília (DF), com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.

 

Em meio a uma crise nacional do sistema prisional, o ministro reconheceu as reivindicações e necessidades dos servidores penitenciários que enfrentam diariamente uma dura realidade nas unidades prisionais e anunciou a criação de um Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária.

 

O Grupo deverá ser formado por agentes penitenciários dos próprios estados para atuarem em um protocolo único quando convocados. Na ocasião, o ministro acolheu a sugestão do deputado Anderson Pereira para serem recrutados ao menos quatro servidores de cada estado, totalizando uma média de 100 agentes.

 

Ao destacar o papel heróico desenvolvido pelos agentes penitenciários em todo o Brasil, Alexandre de Moraes anunciou a implementação de um plano nacional de capacitação para todos os servidores. Em seguida, determinou ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que estava presente, a colocar o plano em prática imediatamente. Com a proposta, os presentes cogitaram a criação de uma Escola Nacional do Sistema Penitenciário para atender servidores e gestores da área.

 

Além dessas ações, o ministro revelou que está em processo de criação uma Comissão para Reforma do Sistema Penitenciário, a ser composto pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Depen, pessoas da área indicadas pela Presidência da República e, por fim, convidou um representante da Fenaspen para fazer parte da Comissão, quando foi indicado o próprio presidente, Fernando Ferreira Anunciação. Outro ponto positivo citado por Alexandre é a criação dos Núcleos de Inteligência em cada estado.

 

Moraes se comprometeu ainda em conversar com o presidente Michel Temer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 308, que trata da criação da Polícia Penitenciária. “A 308 resolve muitas reivindicações da categoria, bem como questões relacionadas à própria estrutura do sistema prisional”, ressaltou o deputado Anderson Pereira.

 

Junto ao presidente da Fenaspen, o deputado parabenizou o ministro pela iniciativa da criação do grupo, mas destacou que é necessário fiscalizar melhor as fronteiras com países da América do Sul, para evitar a entrada de armas e drogas. “Primeiro, quero lhe parabenizar pela criação do grupo nacional. Falta a aprovação da PEC 308. Ela só precisa de regulamentação. Inclusive, pra gente enfraquecer o crime organizado dentro dos presídios, é necessário combater a entrada de armas e o tráfico de drogas nas fronteiras do país. Rondônia tem 1.340 quilômetros de fronteiras abertas com a Bolívia. Digo que é aberta porque a fiscalização é falha. Em Guajará-Mirim são sete policiais federais para tomarem conta da fronteira. Não têm mais o apoio do Exército como era antes. Vamos olhar nossas fronteiras”, enfatizou.

 

Durante a reunião, o ministro relatou ainda outras ações para conter a crise, como a convocação de 390 agentes penitenciários federais e o repasse de R$ 13 milhões para cada estado para ajudar na aquisição de equipamentos, além dos já doados pelo próprio Depen. Em Rondônia, Anderson Pereira se comprometeu em fiscalizar de perto a aplicação dos recursos.

 

Na oportunidade, Anderson reafirmou a necessidade do combate ao tráfico de drogas ser mais efetivo, fato que reflete em todo o sistema prisional. “O maior mal do Brasil e do mundo são as drogas. Temos que combater isso urgentemente, com políticas efetivas para que possamos combater o crime. A PEC 308 vem para fortalecer o sistema prisional, combater o crime organizado, para fiscalizar o preso que está lá fora, porque não foi recuperado. Mas, eu não culpo só o Estado nem o governo atual por conta desta situação. É culpa dos governantes, que deixaram chegar a este ponto”, afirmou.

 

Anderson Pereira também criticou a terceirização dos presídios. “Outro ponto é frear a terceirização dos presídios. Em Rondônia, já há negociações neste sentido, mas como deputado estadual vou propor projetos de lei para barrar isso aí. Isso não soluciona. Estão querendo transferir a responsabilidade que o Executivo tem para uma empresa. Evitando a terceirização estamos protegendo o sistema prisional”, afirmou Anderson Pereira do Singeperon”, revelou.

 

Encerrando a reunião, Fernando Anunciação elogiou o diálogo aberto com todos os estados e a própria Fenaspen, mas alertou a todos, mais uma vez, a exemplo do deputado Anderson Pereira do Singeperon sobre as terceirizações envolvendo alguns presídios brasileiros. “Os estados de Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Norte são que nos preocupam. Mas, essa proposta que o senhor nos apresentou, são excelentes. Esperamos que surta o efeito que nós desejamos. Mas, a questão da terceirização tem enfraquecido a categoria dos agentes penitenciários”, alertou.