RJ aprova Bilhete Único intermunicipal a R$ 8 e rejeita fim do Renda Melhor

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu nesta quinta-feira (8) aumentar o valor do Bilhete Único intermunicipal a R$ 8 – restringindo o benefício a quem recebe até 3 mil reais – e manter o Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

(Correção: O G1 errou ao informar que, pelo texto aprovado nesta quinta, o Bilhete Único Intermunicipal ficaria restrito até quem recebe 3 salários mínimos. Na verdade, o limite para participar do programa é R$ 3 mil. A informação foi corrigida às 20h22).

O fim dos programas sociais havia sido proposto pelo Governo dentro do pacote de austeridade. O governo também propôs o aumento do valor do Bilhete Único, que atualmente é de R$ 6,50, para R$ 7,50.

Conforme o G1 apurou, a aprovação do aumento da tarifa foi costurada em reunião com os líderes partidários pouco antes da votação. Com o novo valor e a diminuição do valor subsidiado, o Governo teria se comprometido a pagar os programas sociais.

O benefício do Bilhete Único ficará restrito àqueles que têm salários de até R$ 3 mil. A aprovação foi muito criticada por deputados como o ex-secretário de transportes Osorio (PSDB), que votou contra.

"Quem mora em Queimados e Paracambi pega um trem e um ônibus até o Rio. No total, gasta menos de R$ 8. Com isso, ele perderá totalmente o benefício. Vai sair mais barato pagar duas passagens do que usar o Bilhete Único".

O aumento do Bilhete Único seria votado na quarta (7), mas foi retirado de pauta e voltou modificado nesta quinta. Inicialmente, o aumento seria pra R$ 7,50.

"Eu nunca tinha visto uma Assembleia votar por um valor maior do que o proposto pelo Governo", completou Osorio.

A medida também recebeu críticas de Marcelo Freixo (PSOL). "Não há transparência nos valores da tarifa. A Fetranspor é a agência reguladora do Governo do Rio, e não o contrário", ironizou.

Como funciona o Bilhete Único

Atualmente, com o Bilhete Único Intermunicipal, os passageiros fazem a integração entre dois modais -ônibus, vans legalizadas, trens, barcas e metrô- pagando R$ 6,50. A diferença entre este valor e as duas passagens é subsidiada pelo governo. Agora, com o bilhete único subindo para R$ 8, a diferença entre o valor de duas passagens e o subsídio é menor. Neste caso, quando o trabalhador não tem vale transporte arcado com a empresa, vai pagar valores mais próximos aos das duas passagens integrais.

Para um passageiro que gastava R$ 11,20 para percorrer a distância entre Rio e São Gonçalo, o subsídio era de R$ 4,70 e, com os termos aprovados nesta terça, o governo passaria a pagar apenas R$3,20 para as empresas. No caso de quem conta com o Vale Transporte, as empresas descontam no máximo 6% do salário do trabalhador para pagar suas passagens, e pagam o resto. Várias usam créditos do bilhete único para o benefício. Com o Bilhete Único Intermunicipal mais caro, o valor de passagens chega mais perto do percentual mais rápido.

Na justificativa pela proposta de amentar o bilhete único, a Secretaria Estadual de Transportes afirmou que “como 70% dos usuários do bilhete único intermunicipal são beneficiados por meio do vale-transporte, a maior parte desse reajuste será absorvida pelos empregadores”.

Renda Melhor será mantido

O deputado Zaqueu Teixeira (PDT) celebrou a decisão de seus pares em manter os programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. O parlamentar criticou a proposta do governador Luiz Fernando Pezão.

"O governo, ao mandar essa proposta, mostra que é um corpo gelado, sem sensibilidade", disse. Ele classificou a ideia como "crueldade".

Crítica semelhante foi feita pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). "Parabéns aos 70 deputados que dirigiram seus votos e emendas para que este projeto de insensibilidade social não fosse aprovado".

Pacote só deve acabar na terça

Mais cedo, uma reunião com líderes partidários e com representantes do Governo do Rio promoveu mudanças na votação do pacote de austeridade apresentado pelo Poder Executivo. Um projeto foi retirado de pauta e outro adiado para terça-feira (13), o que vai postergar o fim da votação do pacote – previsto para segunda (12).

O projeto de aumento de ICMS de produtos como cerveja e energia elétrica, que seria votado na segunda, será emendado e volta à pauta na terça. Como estava escrito, segundo deputados, corria sérios riscos de ser rejeitado.

E os pleitos podem se esticar ainda mais já que o projeto que previa a utilização de fundos estaduais – como o dos Bombeiros – para pagamento de servidores também foi retirado de pauta. Ele não será votado nesta quarta e não há previsão para o pleito.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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