Porto Velho: Acusada de falsificar documento não consegue trancar ação penal
Publicado em: 05/02/2016 - 12:00
Uma mulher acusada de inserir, em documento judicial, informação falsa sobre alteração do seu endereço, objetivando a exclusão do seu nome da lista de jurados, isto é, de pessoas aptas para atuar como juradas nos julgamentos de crimes contra a vida, não conseguiu o trancamento da ação penal via habeas corpus (HC). O pedido foi negado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
De acordo com o acórdão (decisão colegiada), o HC é medida excepcional para trancamento da ação penal ou investigação policial. O Juiz ou tribunal concede a ordem somente em caso de investigação ou ajuizamento indevido, não sendo o caso.
Segundo a decisão da 1ª Câmara Criminal, a acusada, dois dias antes da pauta marcada para julgamento do tribunal do júri, no mês de abril de 2015, formulou requerimentos solicitando dispensa, sendo indeferidos. Após estes, formulou novo pedido, o qual foi deferido para dispensar do encargo de jurada. Porém, diante dos reiterados pedidos, chamando à atenção do Judiciário, o juízo de primeiro grau encaminhou o caso à promotoria de Justiça do Ministério Público de Rondônia para averiguações.
A Câmara decidiu que a conduta da mulher é de quem pratica o crime de falsidade ideológica, por prestar informação indevida relativa a seu endereço, pois existem indícios suficientes contra a acusada, que serão apurados no prosseguimento da ação penal, com ampla defesa, conforme os princípios constitucionais. Ela residindo em Alta Floresta formulou documento atestando que estava morando em Cacoal.
Habeas Corpus n. 0009742-41.2015.8.22.0000, publicado no Diário da Justiça de Rondônia, dessa quarta-feira, dia 3. A decisão da Câmara foi de acordo com o voto do relator, desembargador Daniel Lagos.
Assessoria de Comunicação Institucional
Comunicado da Redação – Ariquemes Online
Site de notícias em Ariquemes, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Monte Negro, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho do Oeste, Campo Novo de Rondônia, Vale do Jamari e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2024, Web Rádio, Saúde, Amazônia. Ariquemes Online, desde 2007 informação sem fronteira, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Ariquemes Online Nas Redes Sociais
Mais lidas
1
Ação Parlamentar - 16 horas atrás
Ariquemes: Asdefari recebe emenda do deputado Delegado Camargo para instalação de energia solar
Com a energia solar a Associação terá uma economia mensal de aproximadamente R$ 2.500,00 em energia elétrica.
2
Ação Parlamentar - 16 horas atrás
Audiência pública liderada pelo deputado Pedro Fernandes aborda conflitos na região do Soldado da Borracha
O encontro focou nos desafios e contradições enfrentados após a criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha, uma área de proteção ambiental que tem sido o centro de um debate acalorado sobre os direitos dos produtores rurais.
3
Porto Velho - 16 horas atrás
Turismo em Porto Velho: Preparativos para reabertura do Museu da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré estão em andamento
Na última quinta-feira (18), foi realizada uma formação prática para Guias de Turismo, alunos de história da Universidade Federal de Rondônia (Unir)
4
Agricultura - 16 horas atrás
Rondônia Rural Show Internacional fomenta incentivo e reforça o potencial do setor cafeeiro do Estado
Segundo o titular da Seagri, Luiz Paulo, com a participação na Rondônia Rural Show Internacional, que acontece de 20 a 25 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná
5
Capa - 16 horas atrás
Sebrae reúne diversas instituições em evento voltado à Integridade para parcerias de sucesso em Rondônia
O evento aconteceu no Teatro Banzeiros, em Porto Velho, com a participação de representantes de diversas instituições de Rondônia.
Porto Velho
Sebrae reúne diversas instituições em evento voltado à Integridade para parcerias de sucesso em Rondônia
Assistência Social
Ações governamentais contemplam famílias indígenas em Rondônia
Governo
Projeto fomenta a promoção da saúde e fortalece a política de ressocialização no sistema prisional de Rondônia
Sebrae
Conselho Deliberativo do Sebrae RO empossa novos membros
Amazônia
Veja como fica o tempo em Rondônia nesta sexta-feira (19)
© 2021 - Ariquemes Online - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Argo Soluções