Deputado Alex Redano quer renovação da Lei do ICMS para o pescado

Publicado em: 08/05/2015 - 12:00

Através de indicação apresentada durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Alex Redano (SD) quer que o Poder Executivo renove a Lei Complementar que trata da isenção de ICMS sobre a industrialização de peixe criados em cativeiro em Rondônia.

O parlamentar justifica a solicitação citando a Constituição Federal em seu artigo 150, parágrafo 6, que diz que qualquer subsídio ou isenção de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedida mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente a matéria ou correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no artigo 155, parágrafo segundo.

“A Lei precisa ser renovada, haja vista que a produção excedeu às expectativas devido a esse fomento, equiparando nosso Estado aos demais do Brasil no quesito concorrência, uma vez que antes da Lei Complementar nossa Rondônia não possuía capacidade de produção satisfatória, já que sem incentivos fiscais a produção se tornará muito cara”, defendeu.

Alex Redano destacou, ainda, que devido ao fato de a Lei Complementar de isenção do ICMS sobre essas operações estar próxima ao período de expiração, é necessária uma rápida ação por parte do Executivo. “É preciso renovação por pelo menos mais um ano, garantindo o incentivo a todos os nossos produtores e criadores, para que eles possuam capacidade de exercer a aquicultura de uma forma rentável e que produzam a quantidade satisfatória a nossa grande demanda”, destacou.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
Site de notícias em Ariquemes, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Monte Negro, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho do Oeste, Campo Novo de Rondônia, Vale do Jamari e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2024, Web Rádio, Saúde, Amazônia. Ariquemes Online, desde 2007 informação sem fronteira, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Ariquemes Online Nas Redes Sociais

Mais lidas

Destaque - 14 horas atrás Mega Operação Justiça Rápida atende a Capital e o município de Cujubim No município de Cujubim, a cerca de 200 km da capital, foram realizadas 81 audiências, demonstrando o alcance e a importância desse serviço para as comunidades urbanas e rurais.

O Tempo em Rondônia - 14 horas atrás Veja como fica o tempo em Rondônia nesta quarta-feira (24) A previsão é de céu nublado a encoberto com chuva a qualquer hora do dia nas regiões da capital, do Vale do Jamari, no Baixo Madeira e no nordeste do estado

Cidades-RO - 14 horas atrás Em Porto Velho: Sebrae lança o 2º Desafio Liga Jovem em maio O lançamento oficial em Rondônia acontece no dia 13 de maio, com um café da manhã na sede do Sebrae RO e palestras em escolas.

Destaque - 14 horas atrás Polo da Faculdade Sebrae em Rondônia realiza aula inaugural do MBA em Gestão de Negócio Recentemente, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae RO), fortaleceu ainda mais o seu papel como instituição fomentadora da cultura empreendedora ao inaugurar o primeiro polo da Faculdade Sebrae fora do estado de São Paulo.

Concursos e empregos - 14 horas atrás Energisa/RO oferece curso gratuito de formação de eletricista de redes de distribuição Por enquanto os cursos são para as cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Rolim e Moura, mas em breve, haverá em outras localidades também

Rondônia

Sipam Veja como fica o tempo em Rondônia nesta quarta-feira (24)

Cursos Energisa/RO oferece curso gratuito de formação de eletricista de redes de distribuição

Empretec Empretec Delas: Sebrae promove a 1ª turma exclusiva para mulheres em Rondônia

Agricultura Programa Estadual de Aquisição de Alimentos do Governo de RO atende municípios do Estado

Agricultura Confira as notícias que foram destaques do Governo de RO nesta semana

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho".
viewed_cookie_policy	11 months	O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.

Deputado Alex Redano quer renovação da Lei do ICMS para o pescado

Veja Também: