Rondônia, - 04:42
Últimas Política Amazônia Ciência e Saúde Agronegócios Capital Interior
Tecnologia Religião Artigos Fotojornalismo Nacional Anuncie Fale Conosco
   

 

Você está no caderno - Ação Parlamentar
ilegalidade
Assembleia Legislativa de Rondônia: MP age contra a “farra dos comissionados”
“existem questões que merecem atenção judicial quanto à composição dos quadros da ALE. Chama a atenção a, aparente, desconsideração da Casa de Leis Rondoniense
Publicado Segunda-Feira, 8 de Abril de 2013, às 10:01 | Fonte Carlos Henrique Angelo 0
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=288579&codDep=53" data-text="Assembleia Legislativa de Rondônia: MP age contra a “farra dos comissionados”

  
 
 

Reprodução Internet

Hermínio Coelho - presidente da ALE-RO

Assembleia Legislativa de Rondônia: MP age contra a “farra dos comissionados”
 
 
Muito elucidativa a decisão da juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública, sobre a Ação Civil Pública proposta pelo MP Estadual contra a Assembleia Legislativa por conta da imensidão de cargos comissionados ali ilegalmente contratados. Ela esclarece que “a pretensão do órgão Ministerial, embora com argumentos de ilegalidade, na verdade é de ver declarada inconstitucionalidade de lei estadual que  modifica o número de cargos efetivos da Assembleia Legislativa, com o fim de ampliar o número de cargos comissionados, anteriormente fixados em Resolução Normativa”.
 
“De fato – acrescentou a juíza – “existem questões que merecem atenção judicial quanto à composição dos quadros da ALE. Chama a atenção a, aparente, desconsideração da Casa de Leis Rondoniense ao princípio da investidura via concurso público, sendo inadequado, para dizer o mínimo, que de um total de 1566, apenas 412 sejam concursados e destes, apenas, 51 ocupem cargo em comissão. Isto que dizer que, na ALE, em torno de 73% de seus quadros são formados por pessoas que não ingressaram no serviço público via concurso”.
 

“Contudo, entendo que o instrumento jurídico utilizado não se mostra o mais adequado à pretensão perseguida, vez que não é admissível a utilização da Ação Civil Pública como supedâneo da declaratória de inconstitucionalidade”. Ou seja: a magistrada não bloqueou o caminho. Apenas indicou o rumo. 





Notícia visualizada Contador de visitasvezes




Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Veja também em Ação Parlamentar


Deputados se reúnem com sindicalistas e discutem decreto governamental
Os parlamentares ouviram as colocações dos sindicalistas, que pedem a suspensão ou a readequação do decreto, que na opinião deles fere direitos adquiridos dos trabalhadores. ...


Maurão solicita implantação de agência do Basa em três municípios
Para atender ao crescimento populacional e econômico de regiões que apresentam uma força produtiva cada vez maior, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), encaminhou ofício ao superintendente regional do Banco da Amazônia...


Deputados asseguram apoio ao parque de exposições de Vale do Paraíso
Para realizar melhorias na estrutura do parque de exposições de Vale do Paraíso, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) e o deputado Marcelino Tenório (PRP), anunciaram a destinação de emendas, durante audiência com lider...


Alex Redano destaca necessidade de médico anestesista em Buritis
O deputado Alex Redano (PRB) indicou ao governo do Estado para que, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) seja enviado um médico especializado em anestesia para o município de Buritis....

 

::: Publicidade :::



:: Publicidade :::

 
 
 
  EMRONDONIA.COM
FALE CONOSCO  |  ANUNCIE  |  EQUIPE  |  MIDIA KIT   |  POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Parceiros :::